Espaços protegidos > Parque Natural

O Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés, no que Entrimo tem grande parte do seu território, declarou-se como tal já no ano 1993 (mediante o Decreto 29/1993, de 11 de Fevereiro) , com anterioridade às posteriores declarações da Rede Natura 2000 e da Reserva da Biosfera.

O Parque Natural é uma figura de proteção da natureza de carácter autonómico, recolhida na Lei 9/2001 de Conservação da Natureza da Galiza.

Este parque extrema na fronteira hispano-portuguesa, com o Parque Natural de Peneda-Gerés ocupa uma extensão total de 20.920 ha., as quais se somarão de forma imediata (ano 2010) outras 8.842 hetáres, até totalizar 29.768 hetáres, localizadas nos termos autárquicos de Bande, Lobeira, Lobios, Muiños, Calvos de Randín, alem de Entrimo. Em Entrimo a superfície do Parque Natural estende-se sobre uns dois terços da superfície total da câmara municipal, principalmente sobre as Serras de Queguas e O Quinxo.

Como todos os Parques Naturais rege-se por um Plano de Ordenação dos Recursos Naturais, ou PORN, que no caso do Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés, é o PORN aprovado pelo Decreto 64/2009, de 19 de Fevereiro,da Conselleria de Medio Ambiente da Xunta de Galicia.

Este PORN é obrigatório e executivo em tudo o que afete à proteção, a conservação ou melhora da flora, a fauna, a gea, os ecosistemas, a paisagem, os hábitats e os recursos naturais. Ademais o PORN prevalecerá sobre qualquer outro instrumento de ordenação territorial ou física, constituindo as suas disposições um limite para estes, cujas determinações poderão melhorar ou modificar aquelas, e aplicar-se-ão, em todo o caso, prevalecendo sobre os instrumentos de ordenação existentes. Tem ademais caráter vinculante para qualquer outra atuação ou programa setorial .

O PORN estabelece uma zonificação consistente em quatro categorias acordes com as estabelecidas no Plano director de ordenação dos recursos naturais e do meio físico da Rede Natura 2000: zona de reserva, zona de interesse prioritário para a conservação, zona de uso restringido e zona de uso geral.

Os possíveis usos e aproveitamentos dos recursos naturais têm no PORN a consideração de permitidos, autorizaveis e não permitidos em função da incidência sobre os valores que motivaram a sua declaração.